Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater melhorias nos critérios de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (RQC 5302 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que os atos de passagem para a inatividade dos policiais militares sejam publicados imediatamente e para que seja efetuado o pagamento das diferenças de promoções, férias-prêmio, ajudas de custo e demais verbas a que cada militar faz jus na forma da Lei 5301 1969 , e da Lei Delegada 37 1989 (RQC 5303 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o cumprimento da Lei 21776 2015 , a fim de atender o acordo firmado com os servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA (RQC 5304 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Copasa-MG pedido de providências para limpeza da Barragem do Corpo, no Município de Novo Cruzeiro (RQC 5305 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar de supostas irregularidades na liberação de veículos apreendidos pela Polícia Militar e por agentes de trânsito da BHTrans (RQC 5306 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a ocorrência de repasses financeiros ao Sistema Fiemg destinados ao patrocínio de programas sobre tecnologia, inovação e empreendedorismo, indicando se esses programas serão afetados pelo anúncio de cortes feito pelo governador do Estado (RQC 5307 2016 ); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de informações sobre a publicação dos atos de nomeação dos representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca - no triênio 2016-2019 (RQC 5317 2016 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - pedido de informações para sobre quantos e quais são os imóveis locados pelo instituto e qual o valor recebido pelas locações (RQC 5538 2016 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de delegados na delegacia do Barreiro, o que sobrecarrega os plantões de Nova Lima, região Centro-Sul e Barreiro e gera transtorno na segurança pública (RQC 5539 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Riachinho, para debater os motivos que levaram à desativação da delegacia de Polícia Civil no município (RQC 5540 2016 ) - com anexo.