Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - RQN 2738 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos causados aos consumidores e trabalhadores, bem como à economia dos Municípios, em decorrência do processo de centralização dos serviços da Cemig em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sebastião Helvécio solicitando que seja convidado o Sr. Diogo Prosdocimi, Superintendente de Controle Interno de Outorgas da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, para prestar informações sobre a outorga do Aeroporto Regional da Zona da Mata; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para discutir questões relativas à duplicação da BR-381; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -, com a finalidade de obter informações sobre os projetos e programas voltados para as Prefeituras e Associações Microrregionais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião