Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/03/2009, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Sidney Aparecido Gonçalves de Melo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sidney Aparecido Gonçalves de Melo; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior, para que seja reavaliada a suspensão do pagamento do vale-alimentação aos agentes penitenciários e sócio-educativos; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública, com o intuito de debater a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - aos Municípios mineiros; requerimento do Deputado Ademir Lucas, solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado solicitando a suspensão das revisões contratuais, das dispensas imotivadas e das demissões dos agentes de segurança penitenciários e agentes de segurança socioeducativos até aprovação do PL 2578 2008 , de autoria do Governador do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião