Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Simone Souza Lopes, em que solicita a célere tramitação do PL 8 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de informação para que esclareça as seguintes questões: a) o motivo da viagem ao Rio de Janeiro, b) o Governador se encontrava em missão oficial, especificamente no horário noturno, em plena segunda-feira de carnaval, em restaurante apontado pelos guias turísticos como um dos mais caros daquela cidade, c) a composição da comitiva, cujos membros ocuparam, juntamente com seus inúmeros seguranças, os carros e a van que obstruíram o trânsito na Rua Aníbal de Mendonça, no Bairro de Ipanema, d) a duração de sua estadia na capital do Estado do Rio de Janeiro, e) o custo total dessa viagem e quem a custeou (RQC 279 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para ouvir o presidente e o relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição nº 182 2007), respectivamente, os deputados federais Rodrigo Maia e Marcelo Castro, considerando a importância do tema para a sociedade brasileira e considerando que o Parlamento Mineiro precisa participar deste processo, conhecendo os pontos em análise da reforma e contribuindo com as discussões (RQC 687 2015); parecer sobre o requerimento (RQC 279 2015).