Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado de reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, o preço abusivo e a qualidade dos uniformes vendidos no Colégio Tiradentes, bem como o monopólio exercido pela empresa Citerol, na comercialização dos uniformes (RQC 806 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, a questão que envolve o ICMS sobre o álcool e seu custo para o consumidor, discutir a composição do preço final do combustível para o consumidor, à luz da tributação incidente no setor, bem como toda a cadeia produtiva respectiva (RQC 807 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, a atuação da empresa Via 040 e para que esta preste informações sobre a cobrança do pedágio antes de fazer qualquer tipo de benfeitoria na rodovia e se os procedimentos estão de acordo com a Lei 8987 de 1995 (RQC 1009 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada visita inopinada da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte in loco na rodovia 040, administrada pela Via 040 (RQC 1010 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Aneel pedido de informações acerca dos argumentos jurídicos e fáticos que permitiram os reajustes de tarifa de energia elétrica no ano de 2014, nos termos do Art. 6º, § 1º e Art. 7º, inciso II da Lei 8987 de 1995, c/c o disposto na Lei 12.527 de 2011 (RQC 1011 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações acerca do lucro líquido obtido por esta empresa nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, nos termos do art. 7º, inciso II da Lei 8987 de 1995 (RQC 1012 2015).