Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlos Henrique Perpétuo Braga, juiz-presidente do 1º Tribunal do Júri, encaminhando cópia da Ata ff 453 455, juntamente com manifestação de Valdir Nobre, jurado deste tribunal, para os devidos fins – com anexos, Aline Ogliari, secretária nacional da Pastoral da Juventude, encaminhando nota sobre a redução da maioridade penal, Leonardo Diniz dos Santos, cidadão, solicitando ajuda desta comissão para resolver a situação de seu tio, que se encontra internado; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional de Teófilo Otoni pedido de providência acerca da denúncia recebida por esta comissão, da Pastoral Indígena da Diocese de Teófilo Otoni, sobre a morte da índia Daldina Maxakali, atropelada por um motoqueiro na cidade de Ladainha (RQC 975 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Cultura para debater, em audiência pública, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de fechar o Teatro Klauss Vianna a partir de julho de 2015 e (II) que sejam convidados o presidente do TJMG, o secretário de Estado de Cultura e o presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais - Sinparc - (RQC 976 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública em Montes Claros, para debater eventual violação dos direitos humanos na execução, por parte da prefeitura local, do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (RQC 977 2015) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providência acerca da denúncia recebida por esta comissão sobre a situação de Wilson Mendes Vieira, soldado lotado no 2º BPM da cidade de Juiz de Fora, que responde a processo administrativo disciplinar em que é solicitada sua demissão (RQC 978 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhada às centrais sindicais manifestação de apoio pela oposição ao PL 4330 2004, que pretende traçar regras para terceirização de trabalhadores no país (RQC 979 2015).