Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Wander Borges, secretário de Desenvolvimento Social, solicitando apoio para a realização de seminário sobre o atendimento à pessoa com deficiência no âmbito da política de assistência social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja apresentado projeto de resolução que vise a alterar, no artigo 102 do Regimento Interno da Assembleia, a palavra “integração” pela palavra “inclusão”, tanto no inciso XIX, alínea e, quanto no inciso XX, alínea b, uma vez que as duas terminologias pertencem a contextos históricos de conquistas distintos e faz-se necessário o uso adequado das terminologias construídas pela sociedade civil junto à instância legislativa federal (RQC 1177 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia pedido de providências para que sejam apreciados pela comissão os projetos de lei que especifica em lista anexa, uma vez que a comissão foi criada após a distribuição desses projetos (RQC 1176 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.