Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui:resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Imprensa Oficial da Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de informações sobre a situação funcional dos servidores Leonardo Alves Campos Masp 1045445-2, Marcos Barbosa Contijo Masp 10454442-9, Alexandre Fiuza Zenha Masp 1045439-5, Giuliana Benz Werkamp Masp 1045441-1, Paulo Roberto Silveira de Oliveira Masp 1045443-7 e Eduardo Rubenz Ferraz Munhoz Masp 1045438-7, enquadrados como função pública desde 01/08/1990 e que nunca fizeram jus ao desenvolvimento na carreira por falta de lançamento da efetivação junto ao Sistema de Administração de Pessoal do Estado de Minas Gerais - Sisap - (RQC 11452 2018).