Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública, com a participação da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig -, para debater a instituição de áreas de preservação permanente - APPs - nas localidades que terminam em escarpa com inclinação igual ou superior a 45°, definidas pela Lei 20922 2013, e, em especial, nos termos da Nota Técnica 003 2015, do Instituto Estadual de Florestas - IEF - (RQC 5478 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Fábio Avelar Oliveira e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao aterro sanitário de Contagem para conhecer suas condições de funcionamento (RQC 5479 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Fábio Avelar Oliveira e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apresentar os problemas e impactos ambientais que serão gerados caso o Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - aprove o licenciamento ambiental do aterro sanitário de Divinópolis, na comunidade do Quilombo (RQC 5480 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no município de Ouro Branco, para debater os projetos de lei envolvendo o Parque da Serra de Ouro Branco, em tramitação nesta Casa, e os prejuízos que as mudanças na legislação poderão causar à população da região, uma vez que o abastecimento público de água do município depende do manancial da serra, que é um divisor das bacias dos rios São Francisco e Doce (RQC 5481 2016); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poluição e a degradação dos cursos d'água que cortam o município de Belo Horizonte (RQC 5482 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador estadual pedido de providências para inclusão, no Artigo 1 da Lei 17727 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, de inciso concedendo incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais do programa Bolsa Verde que também construírem e mantiverem em suas áreas as barraginhas, que são bacias de captação e represamento de águas pluviais que abastecem o lençol freático e controlam inundações, armazenando água e contribuindo para atividades agrossilvopastoris (RQC 5483 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a destinação final dos resíduos sólidos urbanos domésticos no estado (RQC 5484 2016); comunicação de matéria conclusiva.