Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão o e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 4895 2016), realizar audiência pública, para debater o programa de recuperação de nascentes e revitalização de rios e córregos das cidades mineiras em que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - tem concessão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Silvana Mônica Vaz, gerente da Divisão de Recursos Hídricos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Apolo Heringer Lisboa, fundador e coordenador do Projeto Manuelzão; Ênio Marcus Brandão Fonseca, superintendente de Gestão Ambiental da Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; José Ponciano Neto, técnico de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí – Pacuí. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana Mônica Vaz, Apolo Heringer Lisboa, Ênio Marcus Brandão Fonseca e José Ponciano Neto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para realizar estudo técnico sobre as frequentes interrupções de energia no Município de Juiz de Fora e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o conjunto de anexos com notícias em periódico local que ratificam a solicitação (RQC 5567 2016) – com anexos; requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, pedido de informações consubstanciado em relatório detalhado das receitas orçamentárias e dos percentuais de investimentos em proteção e preservação ambiental nas bacias hidrográficas em que ocorrem as explorações de recursos naturais, no período de 1997 a 2015, em face do que estabelece a Lei 12503 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água (RQC 5568 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre todos os programas e projetos em curso relativos a recuperação e proteção de nascentes, cursos d'água, Áreas de Preservação Permanente - APP - e gestão sustentável dos recursos hídricos, especificando escopo, data de início, valor do investimento previsto e do realizado, municípios de atuação, metas técnicas previstas e as realizadas (RQC 5569 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a aplicação de recursos financeiros do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, convidando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a acompanhar a visita (RQC 5570 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado às prefeituras dos municípios não atendidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A - Copanor - e Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações acerca dos valores financeiros, programas e projetos executados no período de 1997 a 2015, em atendimento à Lei 12503 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água e (II) que seja encaminhada, anexado ao ofício, cópia da referida lei (RQC 5571 2016)/(RQC 5576 2016); requerimento dos deputados Gil Pereira e Bosco solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - faça uma exposição sobre suas atividades minerárias e seus programas e ações de sustentabilidade (RQC 5572 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para regulamentar, o mais rápido possível, a Lei 12503 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água (RQC 5573 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, pedido de informações a respeito dos investimentos em saneamento aplicados nos Municípios de Guaxupé e Botelhos, incluindo o percentual executado das obras e o seu prazo de conclusão (RQC 5574 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, pedido de informações sobre o montante de investimentos aplicado nas Microbacias dos Rios Santana e Pilões, em São Sebastião do Paraíso (RQC 5575 2016).