Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/04/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa; do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a liberação, em favor do Estado, da importância de R$4.000.000,00, destinada a Ações Emergenciais de Defesa Civil, para o atendimento à população atingida por fortes chuvas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando reunião desta comissão para obter informações sobre as medidas tomadas pelo governo do Estado, pelo Ministério Publico e pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que foi recomendado pelo Relatório Final da CPI do Sistema Financeiro, com diversos convidados; a lista de presença; a ordem do dia da reunião