Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Kênia Flávia Reis dos Santos, técnica administrativa do Ministério Público do Trabalho, informando o indeferimento do requerimento apresentado pela CPI da Telefonia de instauração de inquérito civil contra a TIM Celular S.A.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kênia Flávia Reis dos Santos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o relatório técnico elaborado pela Fundacentro em parceria com a CNTI intitulado Identificação, mensuração e análise dos acidentes, doenças e mortes no setor mineral (RQC 9332 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando audiência pública em Presidente Bernardes para debater o não cumprimento pela Prefeitura de medida judicial de reintegração de servidores municipais (RQC 9331 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.