Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 08/04/1997, às 9h45min, com o objetivo de ouvir as Sras. Heleni Fonseca, diretora de Serviços de Telecomunicações da Telemig; e Lúcia Pacífico Homem, vereadora à Câmara Municipal de Belo Horizonte, presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, e presidente da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre a cobrança da taxa fistel de funcionamento do celular, pra fins de fiscalização dos serviços de telecomunicações.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo de Faria da Costa, promotor de justiça de Defesa do Consumidor, sobre “VII Encontro Técnico de Defesa do Consumidor”, que será realizado nos dias 17/04/1997 e 18/04/1997; do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon, solicitando a instalação de uma divisão da Delegacia de Ordem Econômica junto a esse órgão.

Estiveram presentes: Gilmar Camargo de Almeida, gerente de vendas da Telemig; e Maria do Céu Paixão Kupidlowski, representante do Movimento das Donas de Casa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; correspondência dos Srs. Geraldo de Faria da Costa e Rodrigo Botelho Campos; requerimento do deputado José Militão solicitando que sejam ouvidas por esta comissão em audiência pública, os representantes das empresas montadoras de veículos automotores, General Motors, Fiat, Volkswagem e Ford, bem como o secretário-executivo do Procon Estadual e o coordenador do Procon Municipal, para discutirem sobre as reclamações relativas aos defeitos apresentados em veículos novos, além de prestarem esclarecimentos sobre as possíveis consultas e soluções para o assunto; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que seja formulado apelo ao presidente da Telemig, com vistas à veiculação de esclarecimentos por meio das contas telefônicas, acerca do direito dos usuários ao detalhamento das ligações cobradas pela utilização de serviço; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Segurança Pública, com vistas a que se viabilizar a reivindicação do Procon Municipal quanto a instalação junto a esse órgão de uma divisão da Delegacia de Ordem Econômica, facilitando assim o trabalho em defesa do consumidor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.