Dossiê / Processo 1997-47RO-DCO - 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-47RO-DCO

Título

47ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/03/1997 – 15/05/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 54 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 08/04/1997, às 9h45min, com o objetivo de ouvir as Sras. Heleni Fonseca, diretora de Serviços de Telecomunicações da Telemig; e Lúcia Pacífico Homem, vereadora à Câmara Municipal de Belo Horizonte, presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, e presidente da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre a cobrança da taxa fistel de funcionamento do celular, pra fins de fiscalização dos serviços de telecomunicações.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo de Faria da Costa, promotor de justiça de Defesa do Consumidor, sobre “VII Encontro Técnico de Defesa do Consumidor”, que será realizado nos dias 17/04/1997 e 18/04/1997; do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon, solicitando a instalação de uma divisão da Delegacia de Ordem Econômica junto a esse órgão.

Estiveram presentes: Gilmar Camargo de Almeida, gerente de vendas da Telemig; e Maria do Céu Paixão Kupidlowski, representante do Movimento das Donas de Casa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; correspondência dos Srs. Geraldo de Faria da Costa e Rodrigo Botelho Campos; requerimento do deputado José Militão solicitando que sejam ouvidas por esta comissão em audiência pública, os representantes das empresas montadoras de veículos automotores, General Motors, Fiat, Volkswagem e Ford, bem como o secretário-executivo do Procon Estadual e o coordenador do Procon Municipal, para discutirem sobre as reclamações relativas aos defeitos apresentados em veículos novos, além de prestarem esclarecimentos sobre as possíveis consultas e soluções para o assunto; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que seja formulado apelo ao presidente da Telemig, com vistas à veiculação de esclarecimentos por meio das contas telefônicas, acerca do direito dos usuários ao detalhamento das ligações cobradas pela utilização de serviço; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Segurança Pública, com vistas a que se viabilizar a reivindicação do Procon Municipal quanto a instalação junto a esse órgão de uma divisão da Delegacia de Ordem Econômica, facilitando assim o trabalho em defesa do consumidor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 19/09/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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