Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1997, às 9 horas, com o objetivo de ouvir o Dr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Transportes e Obras Públicas, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre a conclusão da Via Expressa que liga Betim, Contagem e Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Carlos Mosconi, deputado federal, cumprimentando esta comissão pela iniciativa de promover ciclo de debates com a finalidade de prestar informações aos prefeitos recém-empossados sobre Administração Pública Municipal.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Carlos Mosconi; requerimento rejeitado do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada audiência pública com a presença dos Srs. Hesse Luis Pereira, prefeito de Alfenas, Mario Augusto da Silveira Neto, presidente da Câmara Municipal de Alfenas, e Rodrigo Antônio Silva Alves, coordenador do Movimento dos Sem Casa de Alfenas, sobre o grave deficit habitacional daquele município e a recente ocupação por noventa e seis famílias de lotes urbanos; a lista de presença; a ordem do dia.