Dossiê / Processo 1997-45RO-DGF - 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-45RO-DGF

Título

45ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/06/1997 - 12/08/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 50 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Augusto Machado Faria, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, informando o recebimento de denúncia desta comissão e que o processo encontra-se em fase instrutória; do deputado Jaime Mantelli, líder do PDT na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, encaminhando cópia do inquérito civil público relativo à apuração das políticas públicas na área da infância e da juventude do Estado de Santa Catarina (Of. 997/1997 SGM); do Sr. Carlos Ribeiro de Andrade, diretor do Conselho de Representantes da Federação das Associações do Estado de Minas Gerais - Famemg -, solicitando o empenho desta Assembléia na defesa dos direitos individuais e sociais da população de Cedro do Abaeté; da Prefeitura de Belo Horizonte, convidando os membros desta comissão para participarem da solenidade de inauguração da primeira das 100 brinquedotecas a serem implantadas nas creches de Belo Horizonte; e do Sr. Davis Antônio Cardoso, solicitando que esta comissão marque reunião para ouvi-lo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Augusto Machado Faria, Jaime Mantelli (com anexo), Carlos Ribeiro de Andrade, Davis Antônio Cardoso (com resposta da ALMG) e da Prefeitura de Belo Horizonte; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado convite à deputada federal Sandra Starling, a fim de que ela participe da reunião em que serão debatidos os problemas enfrentados para se ter acesso aos arquivos do extinto Dops; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis, relativas à denúncia do Sr. Gilvano Batista de Souza, residente em Raul Soares, arbitrariamente detido e espancado pelos policiais militares Sargento PM Hélcio Caldas Silveira, Cabo PM Geraldo Dias da Silva e Cabo PM Ruimar Martins; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 18/06/1997, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 16/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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