Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 01/04/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Antônio Joaquim Fernandes Neto, secretário-executivo do Procon Estadual; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal; Paulo Kléber Duarte Pereira, diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais – Ipem-MG –, e secretário adjunto da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; e Raymundo Alves Rezende, diretor técnico do Ipem-MG, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre as conquistas alcançadas com a comemoração da “Semana da Defesa do Consumidor”.

Estiveram presentes: Geraldo de Faria Martins da Costa, promotor de justiça de Defesa do Consumidor; e Antônio Mário Pinheiro de Azevedo, tecnologista do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro –.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; perguntas para a reunião; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que sejam ouvidos por esta comissão as autoridades que menciona sobre as taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, cobradas pelo Crea-MG; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.