Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1996, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Roberto, o processo e os aspectos técnicos relacionados ao Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima - das Usinas Hidrelétricas da Cachoeira da Providência, Cachoeira Grande e Cachoeira do Emboque, a cargo da Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Cláudio Junqueira Ribeiro, diretor de Controle Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -, encaminhando cópia de carta enviada à Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí, sobre a disposição inadequada de lixo na cabeceira do Rio Santa Maria; da Sra. Lúcia Regina de Las Casas, coordenadora-geral do XIII Simpósio Nacional de Educação Ambiental, convidando esta Presidência a dirigir os trabalhos da mesa redonda "O papel da legislação ambiental como instrumento de educação ambiental"; da Sra. Cassilda Teixeira de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental - Abes/MG -, encaminhando cópia de ofício enviado ao presidente desta Casa, solicitando um ciclo de debates para discutir sobre os temas: "Parlamentos das águas" e "Águas de Minas", durante a 2ª Semana Interamericana de Água, em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Paulo Theodoro de Carvalho, secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável; Franklin Daniel Rothman, professor da Universidade Federal de Viçosa; Ricardo Ferreira Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra; Carlos José Lima, da Associação dos Atingidos pela Barragem da Cachoeira da Providência; Geraldo Clemente de Abreu, da Associação dos Atingidos pela Barragem da Cachoeira do Emboque; José Roberto Fontes Castro, presidente da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga; Marco Antônio Pinto Barbosa e Alberico Dutra de Siqueira Filho, da Assessoria de Expansão da Produção da Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina; Morel Queiroz da Costa, gerente de divisão de atividades agropecuária e florestal da Feam; Joaquim Martins da Silva Filho, chefe da Assessoria da Feam; Sonia Mara Prata, advogada da Fetaemg; Romilda Souza Lima Viana, da Associação da Cachoeira da Providência; Maurílio Chaves Santos, do Sindieletro; José Flávio Monteiro de Castro, vereador do Município de Raul Soares; e Luiz Paixão Rodrigues, padre da Paróquia do Município de Raul Soares.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. José Cláudio Junqueira Ribeiro, Lúcia Regina de Las Casas e Cassilda Teixeira de Carvalho; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Almicar Paraca Cardoso, solicitando que seja convidado o Sr. Paulo Afonso Romano, secretário nacional de recursos hídricos, para apresentar o programa Cidadania pelas Águas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões dos dias 04/09/1996 e 28/08/1996, não realizadas.