Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/08/1996, às 10h45min, com o objetivo de ouvir convidados sobre o conteúdo do RQN 1579 1996 , do deputado Marco Régis, em que solicita a alteração da estrutura e da denominação da Delegacia do Erro Médico, permitindo que ela atenda a ocorrências de erro, omissão e negligência por parte de todos os profissionais liberais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lincoln Marcelo Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais, solicitando que a comissão apresente um projeto que verse sobre a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas e que disponha sobre a inclusão de advertência nos rótulos e anúncios de bebidas sobre os riscos de consumo de álcool para a saúde; e do Sr. Sílvio Mitre, secretário de Estado da Habitação de Minas Gerais, dando ciência do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Habitação, realizado em Vitória/Vila Velha (ES).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.Foram ouvidos os Srs. Adilson Save, diretor da Faculdade de Ciências Médicas; João Batista Gomes Soares, do Conselho Regional de Medicina; Tarquínio Vernalha, diretor da Junta Médica Federal da UFMG; Lincoln Marcelo Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Reinaldo Guimarães, diretor de Defesa do Exército Profissional; Roberto Porto Fonseca, superintendente geral da Fundação Ezequiel Dias; e Carlos Alberto Pereira, superintendente da Vigilância Sanitária

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Lincoln Marcelo Silveira Freire e Sílvio Mitre; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.