Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1996, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Gilmar machado, Durval Ângelo e Irani Barbosa, sobre a Resolução nº 7.905, de 1996, da Secretaria de Estado da Educação, que estabelece diretrizes para a continuidade do funcionamento de cursos profissionalizantes em escolas estaduais; sobre a exoneração da Sra. Léa Lêda Antonini Ministério, diretora da Escola Estadual Presidente Kennedy, anexa ao Instituto de Educação, e sobre a atual situação desse Instituto; e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Paulo Gomes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, convidando essa Comissão para a entrega do Diploma de Mérito Educacional à Fundação Amae para Educação e Cultura.

Estiveram presentes: Tânia Mara Lemos, diretora da Diretoria de Atendimento Escolar da Secretaria de Estado da Educação; Norma Lúcia Flávio de Lelis, diretora geral do Instituto de Educação, e Maria Ilda de Carvalho, professora e supervisora pedagógica do Instituto de Educação; Maria Auxiliadora Cobbuci, corregedora assistente; José Flávio Dolabela, corregedor da Superintendência de Correição Administrativa; e Diná Maria de Oliveira Barros, analista de educação da Secretaria de Estado da Educação.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. João Paulo Gomes da Silva; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que sejam convidados o Sr. José Flávio Dolabela, corregedor da Superintendência de Correição Administrativa, e a Sra. Maria Auxiliadora Cobbuci, corregedora assistente, para prestarem esclarecimentos referentes à exoneração da Sra. Léa Lêda Antonini Ministério, diretora da Escola Estadual Presidente Kennedy, anexa ao Instituto de Educação; requerimento dos deputados João Leite e Durval Ângelo solicitando que sejam convidadas as Sras. Norma Lúcia Flávio de Lelis, diretora geral do Instituto de Educação, e Maria Ilda de Carvalho, professora e supervisora pedagógica do referido Instituto, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a atual situação da entidade; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Sr. Cláudio Mourão, a fim de se encaminharem os seguintes documentos: Parecer nº 9.570-A, de 18/11/96, conclusões da Superintendência Central de Correição Administrativa sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº 385/96, e recursos dos advogados das pessoas processadas no referido processo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa; a ordem do dia da reunião do dia 19/11/1996, não realizada.