Dossiê / Processo 1997-48RO-DCO - 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-48RO-DCO

Título

48ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/04/1997 – 29/04/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 54 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 15/04/1997, às 9h40min, com o objetivo de ouvir os representantes do Sindicato da Construção Civil do Estado de Minas Geras – Sinduscon –; do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea; da Sociedade Mineira de Engenheiros; do Procon Estadual; e o Sr. Antônio Eustáquio Dias, técnico industrial em edificações e agrimensura, a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre as taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, cobradas pelo Crea.

Estiveram presentes: Ivan Libânio Vianna, diretor da área imobiliária representante da Sinduscon; Jouve Camisassa, superintendente; Rodrigo Siqueira Reis e Ulisses Moreira Barros, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea –; Tárcio Primo Belém Barbosa, membro do Conselho Consultivo da Sociedade Mineira de Engenheiros; Eustáquio Dias, técnico industrial em edificações e agrimensura do Município de Oliveira; e Stael Riani, inspetora regional do Ministério da Justiça.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Antônio Joaquim Fernandes Neto, promotor de justiça da Secretaria-Executiva do Programa de Proteção ao Consumidor – Procon – MG, encaminhando convite para o lançamento do Projeto 3 “Conscientização e Educação do Consumidor e do Usuário”, do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade – BPQP- no dia 17/04/1997, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidas por esta comissão as autoridades que menciona a fim de discutir sobre as sanções administrativas previstas na Lei 8.078/1990 alteradas pelo Decreto nº2.181 de 20/03/1997; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que sejam ouvidos na comissão os representantes do DER – MG, e da Adter-Administração do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, para discutirem acerca da administração da rodoviária de Belo Horizonte, bem como o estacionamento, a taxa de embarque, taxa de utilização de banheiros, dentre outros assuntos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos na comissão, representantes de entidades públicas e privadas, para discutirem os recentes aumentos relativos aos serviços de energia elétrica, telefonia; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao desembargador Lauro Pacheco de Medeiros, corregedor-geral de Justiça, relativo ao cumprimento pelos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas das disposições contidas na Lei 12461 1997 ; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja oficiado ao Crea, pedido de revisão da tabela das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, vigente a partir de 01/01/1997; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 19/09/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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