Dossiê / Processo 1997-48RO-DGF - 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-48RO-DGF

Título

48ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/07/1997 - 03/09/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 70 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Assembléia Espiritual Nacional dos Baha’is do Brasil, confirmando as datas de visita da Sra. Olya Roohizadegan às cidades brasileiras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública em Abre Campo.

Inclui: a ata; a correspondência da Assembléia Espiritual Nacional dos Baha’is do Brasil; a correspondência do Sr. Nilmário Miranda, deputado federal, encaminhando o caso do Sr. Vicente Batista de Souza, vítima de discriminação racial, e convidando o presidente da comissão para o encontro com entidades de direitos humanos e movimento negro para discutirem o caso; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja recebido em reunião desta comissão o Sr. Davis Antônio Cardoso, atendendo a pedido deste, a fim de que possa manifestar-se sobre a morte do sindicalista Ivan Chaves Teixeira; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja convocado o comandante-geral da Polícia Militar para participar de audiência pública a se realizar no dia 01/10/1997, a fim de se esclarecerem denúncias de torturas a diversos cidadãos por parte de policiais militares; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja consignada na ata desta reunião moção de repúdio à PMMG, pela prisão do presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar, Weliton Eustáquio de Jesus, sob o pretexto de ter criticado os gastos da corporação com o novo fardamento; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja consignada na ata desta reunião moção de solidariedade ao presidente da Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar, Weliton Eustáquio de Jesus, e a todos os integrantes dessas categorias de policiais militares, atingidos com a prisão de seu líder; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja remetido ofício ao procurador geral de Justiça e ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo o desaforamento do processo de assassinato do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abre-Campo, Ivan Chaves Teixeira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

O relatório de visita encontra-se no dossiê da Visita a Cidade de Abre Campo .

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 17/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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