Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 17/07/1997 - 03/09/1997 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 70 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Assembléia Espiritual Nacional dos Baha’is do Brasil, confirmando as datas de visita da Sra. Olya Roohizadegan às cidades brasileiras.
Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública em Abre Campo.
Inclui: a ata; a correspondência da Assembléia Espiritual Nacional dos Baha’is do Brasil; a correspondência do Sr. Nilmário Miranda, deputado federal, encaminhando o caso do Sr. Vicente Batista de Souza, vítima de discriminação racial, e convidando o presidente da comissão para o encontro com entidades de direitos humanos e movimento negro para discutirem o caso; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja recebido em reunião desta comissão o Sr. Davis Antônio Cardoso, atendendo a pedido deste, a fim de que possa manifestar-se sobre a morte do sindicalista Ivan Chaves Teixeira; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja convocado o comandante-geral da Polícia Militar para participar de audiência pública a se realizar no dia 01/10/1997, a fim de se esclarecerem denúncias de torturas a diversos cidadãos por parte de policiais militares; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja consignada na ata desta reunião moção de repúdio à PMMG, pela prisão do presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar, Weliton Eustáquio de Jesus, sob o pretexto de ter criticado os gastos da corporação com o novo fardamento; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja consignada na ata desta reunião moção de solidariedade ao presidente da Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar, Weliton Eustáquio de Jesus, e a todos os integrantes dessas categorias de policiais militares, atingidos com a prisão de seu líder; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja remetido ofício ao procurador geral de Justiça e ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo o desaforamento do processo de assassinato do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abre-Campo, Ivan Chaves Teixeira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Notas gerais
O relatório de visita encontra-se no dossiê da Visita a Cidade de Abre Campo .
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 17/05/2018