Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 2604 2015), realizar audiência pública, para debater os crimes relacionados ao furto e roubo de veículos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento de revisão da legislação referente à Taxa de Incêndio, para que o valor seja integralmente destinado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – nos municípios em que tem sede, com a finalidade de se investir em compras de veículos e equipamentos para as corporações – com anexo; de Lucas Pinheiro dos Santos Neto, subcomandante do 22º Batalhão de Polícia Militar, justificando a ausência do Cb. PM Edir Lopes e do Sd. PM Frederico Augusto da Silva Batista à reunião da Comissão de Segurança Pública em 23/02/2016 – com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rafaela Gigliotti Brandi, diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Marcelo Schirmer Albuquerque, promotor de justiça; Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira Jr., diretor de Apoio Operacional; Cel. Idzel Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Adriano Assunção Moreira, delegado de polícia e chefe da Coordenação de Operações Policiais – COP; Luciano Guimarães do Nascimento, delegado supervisor da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores; Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – Ascobom; Cap. BM Cléber Ribeiro de Carvalho, diretor da Academia de Bombeiros Civil de Minas Gerais – Acadebom; Domingos Silvio Teixeira, presidente do Sindicato Patronal das Empresas Concessionárias e/ou Credenciadas do Serviço Público de Remoção e Guarda de Veículos Automotores do Estado de Minas Gerais – Sindguarda; Giovanni Charles Paraízo, assessor jurídico do Sindicato Patronal das Empresas Concessionárias e/ou Credenciadas do Serviço Público de Remoção e Guarda de Veículos Automotores do Estado de Minas Gerais – Sindguarda.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiz Humberto Dutra e Lucas Pinheiro dos Santos Neto; requerimento dos deputados Antônio Jorge e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas e de Saúde para debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos, a atuação das comunidades terapêuticas e de ambulatórios e instituições afins e o andamento da Rede Complementar de Suporte Social de Atenção ao Dependente Químico, do programa Aliança pela Vida e do projeto Território Aliança (RQC 5153 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam encaminhadas a todos os convidados presentes as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, que debateu a falta de repasse de recursos para entidades que cuidam do tratamento e da recuperação de usuários e dependentes de drogas e seu impacto na política de recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional (RQC 5154 2016) – com resposta da ALMG; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da atuação do bombeiro civil no Estado (RQC 5155 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Baldim e Jequitibá (RQC 5156 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizado debate público sobre segurança pública, com a participação da Comissão Especial de Unificação das Polícias, da Câmara dos Deputados, para traçar um panorama da segurança pública, tendo em vista o crescimento constante da criminalidade e a necessidade de bem aparelhar as polícias, seja no aspecto da infraestrutura e organização, seja no que diz respeito ao efetivo (RQC 5159 2016); comunicação de matéria conclusiva.