Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2011, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João de Lelis Resende, presidente do Conselho da Comunidade de Arinos, solicitando intercessão com vistas à instalação da segunda vara e à construção de presídio ou cadeia pública na Comarca sediada nesse município.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João de Lelis Resende; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando audiência pública para discutir a ausência de instituições bancárias oficiais em mais de 300 municípios do estado (RQC 437 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja convidada a Sra. Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública geral, para comparecer a esta comissão com o objetivo de expor sobre o planejamento e estrutura da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 438 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a situação anômala dos servidores da Secretaria de Saúde de Minas Gerais que foram reposicionados na carreira criada nos anos de 1992 e 1994, e não pelo reposicionamento previsto na Lei 15462 2005 , na Lei 15786 2005 e no Decreto 45274 2009 em seu artigo 3º (RQC 436 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter informações sobre a opção pelo subsídio para os servidores civis da Polícia Militar, bem como discutir as condições remuneratórias e da carreira destes servidores, e para verificar denúncias de irregularidades no processo de terceirização do Hospital Militar – HPM –, e a garantia da manutenção da qualidade do atendimento (RQC 435 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.