Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2011, às 10h15min, na Igreja Nossa Senhora Aparecida, em Bandeira do Sul, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, questões relacionadas ao acidente ocorrido no dia 27/02/2011, especialmente no que se refere às condições da rede elétrica.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais, diretor-presidente da Cemig, informando que a empresa declinará do convite para esta reunião, uma vez que o laudo pericial sobre o acidente ainda não foi concluído.

Estiveram presentes: Elis Regina Cândido de Melo, vice-presidente da Câmara Municipal de Bandeira do Sul; Jaqueline Alexandre Mioto, secretária municipal de Botelhos; Geraldo Thadeu, deputado federal; Paulo Cesar Silva, prefeito de Poços de Caldas; João Batista Nogueira Fonseca, vice-prefeito de Bandeira do Sul; Victor Torres Brito; gerente de Fiscalização da Regional Sul – Crea-MG; Tadeu José de Mendonça, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG; Anselmo Cabral, engenheiro da Diretoria de Qualidade do Inmetro; e Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador e ao presidente da Cemig pedido de providências para sanar os problemas na rede elétrica de Bandeira do Sul, quais sejam a troca de toda a rede, a reabertura do escritório de representação da Cemig e a substituição das equipes de manutenção por servidores concursados (RQC 267 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de cópias do relatório que contém informações sobre a rede elétrica no Município de Bandeira do Sul no dia 27/02/2011 (RQC 268 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para enviar a esta Casa projeto de lei que verse sobre a indenização pecuniária aos familiares das vítimas do acidente ocorrido no Município de Bandeira do Sul no dia 27/02/2011 (RQC 266 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público cópia do relatório entregue na audiência desta comissão no dia 18/03/2011, que informa sobre a indisponibilidade de equipamentos de segurança da rede elétrica em Bandeira do Sul, no dia 27/02/2011, e a instalação de procedimento de investigação cabível (RQC 265 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura, Carlos Mosconi e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado a Aneel pedido de providências para expedição um laudo pericial contendo as reais condições da rede elétrica em Bandeira do Sul (RQC 269 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.