Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 28/02/2011 – 23/03/2011 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 47 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2011, às 10h15min, na Igreja Nossa Senhora Aparecida, em Bandeira do Sul, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, questões relacionadas ao acidente ocorrido no dia 27/02/2011, especialmente no que se refere às condições da rede elétrica.
Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais, diretor-presidente da Cemig, informando que a empresa declinará do convite para esta reunião, uma vez que o laudo pericial sobre o acidente ainda não foi concluído.
Estiveram presentes: Elis Regina Cândido de Melo, vice-presidente da Câmara Municipal de Bandeira do Sul; Jaqueline Alexandre Mioto, secretária municipal de Botelhos; Geraldo Thadeu, deputado federal; Paulo Cesar Silva, prefeito de Poços de Caldas; João Batista Nogueira Fonseca, vice-prefeito de Bandeira do Sul; Victor Torres Brito; gerente de Fiscalização da Regional Sul – Crea-MG; Tadeu José de Mendonça, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG; Anselmo Cabral, engenheiro da Diretoria de Qualidade do Inmetro; e Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador e ao presidente da Cemig pedido de providências para sanar os problemas na rede elétrica de Bandeira do Sul, quais sejam a troca de toda a rede, a reabertura do escritório de representação da Cemig e a substituição das equipes de manutenção por servidores concursados (RQC 267 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de cópias do relatório que contém informações sobre a rede elétrica no Município de Bandeira do Sul no dia 27/02/2011 (RQC 268 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para enviar a esta Casa projeto de lei que verse sobre a indenização pecuniária aos familiares das vítimas do acidente ocorrido no Município de Bandeira do Sul no dia 27/02/2011 (RQC 266 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público cópia do relatório entregue na audiência desta comissão no dia 18/03/2011, que informa sobre a indisponibilidade de equipamentos de segurança da rede elétrica em Bandeira do Sul, no dia 27/02/2011, e a instalação de procedimento de investigação cabível (RQC 265 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura, Carlos Mosconi e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado a Aneel pedido de providências para expedição um laudo pericial contendo as reais condições da rede elétrica em Bandeira do Sul (RQC 269 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 17/11/2016