Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/05/2011, às 14h10min, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, supostas irregularidades na instalação de radares em Juiz de Fora.

Estiveram presentes: Júlio Carlos Gasparette, vereador e 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Tadeu José de Mendonça, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais; Marcio Gomes Bastos, secretário municipal de Transportes e Trânsito; Roberta Ruhena, subsecretária Operacional de Transporte e Trânsito Urbano; Paulo César Ramalho, promotor de justiça da Comarca de Juiz de Fora; Jean Michel Costa do Amaral, 1º-comandante do Policiamento de Trânsito Urbano; Isauro Calais e Antônio Martins – Tico-Tico –, vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a questão tributária referente a conta de energia elétrica (RQC 895 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Carlos Henrique solicitando à Câmara Municipal de Juiz de Fora, especialmente ao vereador Isauro Calais, pedido de cópia do laudo técnico sobre a instalação dos radares, que está sendo elaborado por aquela casa (RQC 894 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Carlos Henrique solicitando à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de cópia do contrato licitado para instalação de radares no município, bem como a cópia do laudo prévio necessário para sua instalação e outros documentos que se entenderem necessários à apuração dos fatos (RQC 893 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Carlos Henrique solicitando seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Social (Cemig) pedido de levantamento detalhado das famílias de baixa renda contempladas com o benefício da “Tarifa Social de Energia Elétrica”, instituída pela Lei Federal 12212 2010 (RQC 892 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.