Dossiê / Processo 2011-5RE-DCC - 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-5RE-DCC

Título

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 06/05/2011 – 17/05/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/05/2011, às 14h10min, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, supostas irregularidades na instalação de radares em Juiz de Fora.

Estiveram presentes: Júlio Carlos Gasparette, vereador e 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Tadeu José de Mendonça, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais; Marcio Gomes Bastos, secretário municipal de Transportes e Trânsito; Roberta Ruhena, subsecretária Operacional de Transporte e Trânsito Urbano; Paulo César Ramalho, promotor de justiça da Comarca de Juiz de Fora; Jean Michel Costa do Amaral, 1º-comandante do Policiamento de Trânsito Urbano; Isauro Calais e Antônio Martins – Tico-Tico –, vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a questão tributária referente a conta de energia elétrica (RQC 895 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Carlos Henrique solicitando à Câmara Municipal de Juiz de Fora, especialmente ao vereador Isauro Calais, pedido de cópia do laudo técnico sobre a instalação dos radares, que está sendo elaborado por aquela casa (RQC 894 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Carlos Henrique solicitando à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de cópia do contrato licitado para instalação de radares no município, bem como a cópia do laudo prévio necessário para sua instalação e outros documentos que se entenderem necessários à apuração dos fatos (RQC 893 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Carlos Henrique solicitando seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Social (Cemig) pedido de levantamento detalhado das famílias de baixa renda contempladas com o benefício da “Tarifa Social de Energia Elétrica”, instituída pela Lei Federal 12212 2010 (RQC 892 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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