Dossiê / Processo 2011-56RE-DHU - 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-56RE-DHU

Título

56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/10/2011 – 18/10/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/10/2011, às 14h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, sobre as denúncias contra o Conselho Diretor da Fundação Cultural de Araxá.

Estiveram presentes: José Gino Borges, ex-presidente da Fundação Cultural de Araxá; Luiz Antônio Ribeiro Borges, ex-presidente da Fundação Cultural de Araxá; Ronaldo José Fonseca Ferreira, ex-diretor Pedagógico da Fundação Cultural de Araxá; Paulo Rogério Alves de Souza, ex-coordenador de Práticas Agrícolas do Centro Universitário.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao CAO-DH do Ministério Público pedido de providências para a averiguação de denúncias sobre ações de vigia e espionagem realizadas por policiais do Estado, dirigidas à presidente do Sind-UTE/MG, durante a greve dos professores da rede pública estadual de ensino (RQC 2205 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a averiguação de denúncias de que teriam havido pressões internas contra professores no exercício do direito constitucional de greve e fotos de manifestantes, em desrespeito ao direito à imagem, assim como a providência de identificar os possíveis responsáveis e tomar as medidas cabíveis ao caso (RQC 2208 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir os motivos e objetivos da Comissão da Verdade, tomando-se como caso exemplificativo a luta, a prisão, a tortura e a morte de Frei Tito de Alencar durante o regime militar implantado em 1964 (RQC 2206 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a adesão imediata do Estado ao Plano de Ações Integradas para a Preservação e o Combate à Tortura no Brasil – Paict – e para avaliar, com a participação dos futuros proponentes e aderentes legalmente previstos, as ações práticas locais necessárias à sua efetivação (RQC 2207 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conedh/MG e ao Movimento Nacional dos Direitos Humanos em Minas Gerais pedido de informações sobre os nomes completos e demais dados disponíveis de todas as pessoas citadas em depoimentos formais como envolvidas em crimes de tortura e assassinato de presos políticos no Estado, durante o regime militar (RQC 2203 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao ouvidor de Polícia do Estado e ao corregedor da PMMG o vídeo apresentado na reunião realizada no dia 27/09/2011 que mostra imagens de repressão policial a manifestações de professores na Praça da Liberdade, e pedidos de providências para averiguação dos fatos ali narrados e para que tomem medidas sobre possíveis violações aos direitos humanos, especialmente abuso de autoridade e cerceamento do direito constitucional de manifestação (RQC 2204 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 13/03/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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