Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/10/2011, às 14h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, sobre as denúncias contra o Conselho Diretor da Fundação Cultural de Araxá.

Estiveram presentes: José Gino Borges, ex-presidente da Fundação Cultural de Araxá; Luiz Antônio Ribeiro Borges, ex-presidente da Fundação Cultural de Araxá; Ronaldo José Fonseca Ferreira, ex-diretor Pedagógico da Fundação Cultural de Araxá; Paulo Rogério Alves de Souza, ex-coordenador de Práticas Agrícolas do Centro Universitário.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao CAO-DH do Ministério Público pedido de providências para a averiguação de denúncias sobre ações de vigia e espionagem realizadas por policiais do Estado, dirigidas à presidente do Sind-UTE/MG, durante a greve dos professores da rede pública estadual de ensino (RQC 2205 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a averiguação de denúncias de que teriam havido pressões internas contra professores no exercício do direito constitucional de greve e fotos de manifestantes, em desrespeito ao direito à imagem, assim como a providência de identificar os possíveis responsáveis e tomar as medidas cabíveis ao caso (RQC 2208 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir os motivos e objetivos da Comissão da Verdade, tomando-se como caso exemplificativo a luta, a prisão, a tortura e a morte de Frei Tito de Alencar durante o regime militar implantado em 1964 (RQC 2206 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a adesão imediata do Estado ao Plano de Ações Integradas para a Preservação e o Combate à Tortura no Brasil – Paict – e para avaliar, com a participação dos futuros proponentes e aderentes legalmente previstos, as ações práticas locais necessárias à sua efetivação (RQC 2207 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conedh/MG e ao Movimento Nacional dos Direitos Humanos em Minas Gerais pedido de informações sobre os nomes completos e demais dados disponíveis de todas as pessoas citadas em depoimentos formais como envolvidas em crimes de tortura e assassinato de presos políticos no Estado, durante o regime militar (RQC 2203 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao ouvidor de Polícia do Estado e ao corregedor da PMMG o vídeo apresentado na reunião realizada no dia 27/09/2011 que mostra imagens de repressão policial a manifestações de professores na Praça da Liberdade, e pedidos de providências para averiguação dos fatos ali narrados e para que tomem medidas sobre possíveis violações aos direitos humanos, especialmente abuso de autoridade e cerceamento do direito constitucional de manifestação (RQC 2204 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.