Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2015, às 14h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 1310 2015), realizar audiência pública, para debater a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, tendo em vista que, conforme já adiantado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria deverá tramitar de forma que possibilite a realização de um amplo debate em torno do tema.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rogério Correia, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, comunicando a indicação do deputado Geraldo Pimenta para compor, como membro suplente, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Aécio Neves, senador, informando a impossibilidade de participar da presente audiência pública, tendo em vista que está em missão oficial do Senado Federal, participando de homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que será condecorado pela Câmara de Comércio Americana com o prêmio Person Of The Year 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Padre João, deputado federal; Bruno Alves Rodrigues, presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – Amatra 3; Bruno Reis de Figueiredo, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; José Antônio de Lacerda, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST-MG; Luiz Cláudio Araújo, secretário jurídico adjunto da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT-MG; Gilberto Antônio Gomes, representante da Central Sindical e Popular Conlutas – CSP-Conlutas; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; Fernando Ferreira Duarte, supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese-MG; Valter de Assis Aguiar, diretor do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, coordenador do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Carlos Cassiano, representante da Força Sindical de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.