Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2013, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Guilherme, que denuncia o descumprimento da Lei Federal 8213/91; da Sra. Valéria Vieira, em que solicita seja criada política de inclusão social ao deficiente auditivo; da Sra. Maria das Graças de Oliveira Ancelmo, diretora da Apae de Patrocínio, encaminhando sugestões de ações em favor das pessoas com deficiência; e da Sra. Ana Paulina de Abreu, presidenta da Apae de Montes Claros, agradecendo ao deputado Dinis Pinheiro, presidente desta Casa, as palavras de estímulo pronunciadas na Câmara de Vereadores desse Município, em 07/02/2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Estiveram presentes: Sirlene Alves Primo Xavier, vice-presidente da Comissão Regional de Trânsito e Transporte Oeste; Denise Martins Ferreira, do Instituto Superação; Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente – CVI – e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Andreia Aparecida Pereira, representante das mães do Centro Ortopédico AMR; Terezinha Rocha, colaboradora do CVI; Fabiana Cruzelina Silva; Neirival Pires da Silva; Antônio Pereira da Silva; Joe Araújo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Guilherme e Valéria Vieira; requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando audiência pública no Município de Uberlândia, para debater a ocorrência de doenças raras e os desafios da pessoa com deficiência da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 6092 2013 ); requerimentos (7) dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando audiência pública nas seguintes localidades para debater os problemas e as medidas que estão sendo tomadas em favor das pessoas com deficiência: (I) nesta Casa (RQC 6099 2013 ); (II) em Uberlândia (RQC 6093 2013 ); (III) em Pirapora (RQC 6094 2013 ); (IV) em Ipatinga (RQC 6095 2013 ); (V) em Unaí (RQC 6096 2013 ); (VI) em Governador Valadares (RQC 6097 2013 ); (VII) em Pouso Alegre (RQC 6098 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Glaycon Franco e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater e divulgar o programa Viver sem Limite, lançado pelo governo federal (RQC 6100 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Glaycon Franco e Almir Paraca solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6102 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo – Segov - pedido de providências para que sugira aos órgãos da administração pública direta e indireta e aos conselhos estaduais a adequação da terminologia “pessoa com deficiência” em substituição às expressões portadores de deficiência", "portadores de necessidades especiais" e "deficientes" ("RQC 6101 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.