Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 11/03/1998, às 9h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a questão das indenizações devidas às vítimas do desabamento do Pavilhão de Exposições da Gameleira, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Pastor Jonas Jacob de Souza, solicitando a esta comissão que convoque o diretor do Sanatório Santa Izabel para esclarecer a exoneração do gerente administrativo, Sr. José Augusto; do deputado João Batista de Oliveira, encaminhando correspondência do Sr. Hélio Duca, ex-guarda penitenciário, solicitando seja marcada uma reunião desta comissão com o objetivo de ouvi-lo, para que exponha as ilegalidades cometidas em sua demissão; do Sr. Expedido Pereira de Lima, detento da cadeia pública de Cambuí, denunciando irregularidades na referida prisão; do Sr. Milton Drumond Fortes da Silva, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública, encaminhando cópias (I) do relatório do inquérito policial em que figura como indiciado o Sr. Claudomiro Costa dos Santos, e (II) do ofício com informações sobre o falecimento do Sr. Claudomiro; do Sr. Geraldo Ferreira Monção (2), diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, (I) encaminhando a pedido do presidente do referido órgão, relatório sobre o desalojamento de 73 famílias, ocorrido na Vila São João do Meriti, no Bairro Olhos D’Água, em Belo Horizonte, no dia 23/01/1997, e (II) solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com as instituições que menciona; da Sra. Elisa Costa, líder do PT na Câmara Municipal de Governador Valadares, denunciando a superlotação da cadeia pública daquele município, o que ocasionou rebelião e a morte de quatro detentos; do Sr. Joaquim de Souza Melo, detento da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, denunciando o envolvimento de agentes e diretores do estabelecimento na morte de um presidiário; do Sr. Antônio da Costa Miranda, presidente da Associação Comunitária da Vila São Rafael, solicitando a interferência desta comissão junto aos órgãos municipais, a fim de agilizar o processo de regularização fundiária da referida vila; do Sr. James Louis Cavallaro, diretor, no Brasil, da entidade Human Rights Watch, informando sobre seu plano de pesquisa no que se refere às visitas que serão realizadas nas cadeias e nos presídios do Estado, durante o período de 12/03/1998 a 17/03/1998; e do Sr. Carlos Pimenta, deputado e presidente da CPI que apura a destinação dos arquivos do Dops, solicitando ao deputado João Leite que indique um membro desta comissão para acompanhar os trabalhos da referida CPI.

Estiveram presentes: Arthur de Oliveira, consultor jurídico da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Augusto Monteiro Guimarães, diretor de Planejamento e Finanças da Fhemig; Urbano Santiago, procurador do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio das Dores Lemos, engenheiro civil responsável pela área de apoio à comunidade; Ademar Nelson Fonseca Ramos, representante das vítimas do desabamento na Gameleira; Elizabeth Alves da Silva, representante das vítimas; Jair Pereira, irmão de uma das vítimas; Augusto Francisco Luz, filho de uma das vítimas; Arésio Dâmaso, procurador do Estado de Minas Gerais; e Augusto Drumond, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Jonas Jacob de Souza, João Batista de Oliveira (com anexo), Expedido Pereira de Lima, Milton Drumond Fortes da Silva (com anexos), Geraldo Ferreira Monção (2), Elisa Costa, Joaquim de Souza Melo, Antônio da Costa Miranda e Carlos Pimenta; requerimentos (2) do deputado João Leite solicitando que sejam convidados para participarem desta audiência pública, às seguintes autoridades/entidades: (I) Arésio Dâmaso, procurador do Estado de Minas Gerais, e (II) Augusto Drumond, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA-MG; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Sr. Osmir Venuti, participe da Mesa; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja designada uma comissão de representação para acompanhar o Sr. James Louis Cavallaro em suas visitas a presídios de nosso Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja recebido por esta comissão, no dia 1º de abril, o Movimento Nacional de Moradias; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja marcada uma audiência pública para se discutir a tragédia da Barraginha; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado a participar de todas as audiências públicas realizadas por esta comissão o Conselho Estadual de Direitos Humanos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência desta comissão destinada a ouvir o Sr. James Louis Cavallaro, diretor da entidade Human Rights Watch; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para se debater o lançamento, no Estado, do Relatório de 1997 da organização Human Rights Watch e para se avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil e nos países do Cone Sul; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com a finalidade de se debater o processo de reestruturação das instituições estaduais de segurança pública; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública para se debater a chamada polícia comunitária, serviço de segurança pública oferecido pela Polícia Militar de Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com a finalidade de se debater o PL 547 1995 , que cria o Conselho Estadual do Idoso; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada, no dia 15/04/1998, audiência pública destinada a discutir a questão indígena em Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a de Agropecuária e Política Rural para se discutir a reforma agrária em Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada à Promotoria da Vara de Execução Criminal de Belo Horizonte e à Defensoria Pública do Estado, para providências, a denúncia apresentada a esta comissão por José Carlos Borges, detento da Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam solicitadas informações à Polícia Federal sobre a situação da detenta Santuza Fátima Fontes Mendes, condenada por tráfico, a qual alega, conforme correspondência encaminhada a esta comissão, não receber tratamento digno e humanitário naquele órgão público; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam solicitadas informações à Corregedoria da Polícia Civil do Estado e à Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Timóteo quanto ao andamento do inquérito policial contra os policiais civis Ronaldo de Oliveira Santos, Vanderilson C. Lima, Gilcimar Martins Fernandes, Francisco Pereira Lemos e Ivan Célio de Oliveira, lotados na Delegacia de Polícia de Timóteo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja mobilizado o corpo técnico desta Casa Legislativa no sentido de proceder estudos que possam resultar em projeto de lei autorizativa para concessão de pensão ou auxílio que viabilize uma rápida solução para o grave problema das vítimas do acidente da gameleira ainda não contemplados por decisão judicial ou por lei já aprovada por esta Assembleia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.