Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1998-5RE-TPA - 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-5RE-TPA

Título

5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 29/04/1998 – 26/05/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 48 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1998, às 10h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o elevado índice de desemprego no setor da Indústria Extrativista no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Jorge Machado, delegado regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais; Murilo Fernandes de Oliveira, da Companhia Agrícola Florestal; Lucimere Leão, coordenadora Comissão Pastoral da Terra do Vale do Aço; José Arnaldo Amorim, subdelegado do Trabalho de Ipatinga; e José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativista de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam tomadas as seguintes providências: (I) enviar ofício à Cia. Acesita Energética, abordando e apresentando proposições: a) que os sem-terra da Fazenda Confinamento, no Município de Periquito, aguardem nas terras enquanto transcorrem as negociações entre MST, Cora e Incra; b) que seja suspensa a venda das terras até que complete o assentamento dos parceiros agrícolas; c) que seja assegurado um percentual das terras da empresa para a agricultura; (II) convidar o presidente da Abracav, para ser ouvido em reunião, junto com representantes dos trabalhadores, entidades da sociedade civil e do Ministério do Trabalho; (III) realizar um seminário na Assembleia sobre propostas de políticas de emprego e renda com a participação das comissões municipais de emprego no Estado, prefeitos, vereadores, sindicatos e organizações patronais; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja enviada moção de repúdio às empresas Acesita e Cenibra, pelo não comparecimento na presente reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 27/10/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação