Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 29/04/1998 – 26/05/1998 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 48 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1998, às 10h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o elevado índice de desemprego no setor da Indústria Extrativista no Estado de Minas Gerais.
Estiveram presentes: Jorge Machado, delegado regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais; Murilo Fernandes de Oliveira, da Companhia Agrícola Florestal; Lucimere Leão, coordenadora Comissão Pastoral da Terra do Vale do Aço; José Arnaldo Amorim, subdelegado do Trabalho de Ipatinga; e José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativista de Minas Gerais.
Foram discutidas e votadas proposições da comissão.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam tomadas as seguintes providências: (I) enviar ofício à Cia. Acesita Energética, abordando e apresentando proposições: a) que os sem-terra da Fazenda Confinamento, no Município de Periquito, aguardem nas terras enquanto transcorrem as negociações entre MST, Cora e Incra; b) que seja suspensa a venda das terras até que complete o assentamento dos parceiros agrícolas; c) que seja assegurado um percentual das terras da empresa para a agricultura; (II) convidar o presidente da Abracav, para ser ouvido em reunião, junto com representantes dos trabalhadores, entidades da sociedade civil e do Ministério do Trabalho; (III) realizar um seminário na Assembleia sobre propostas de políticas de emprego e renda com a participação das comissões municipais de emprego no Estado, prefeitos, vereadores, sindicatos e organizações patronais; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja enviada moção de repúdio às empresas Acesita e Cenibra, pelo não comparecimento na presente reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
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Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição em: 27/10/2017