Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1998, às 10h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o elevado índice de desemprego no setor da Indústria Extrativista no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Jorge Machado, delegado regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais; Murilo Fernandes de Oliveira, da Companhia Agrícola Florestal; Lucimere Leão, coordenadora Comissão Pastoral da Terra do Vale do Aço; José Arnaldo Amorim, subdelegado do Trabalho de Ipatinga; e José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativista de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam tomadas as seguintes providências: (I) enviar ofício à Cia. Acesita Energética, abordando e apresentando proposições: a) que os sem-terra da Fazenda Confinamento, no Município de Periquito, aguardem nas terras enquanto transcorrem as negociações entre MST, Cora e Incra; b) que seja suspensa a venda das terras até que complete o assentamento dos parceiros agrícolas; c) que seja assegurado um percentual das terras da empresa para a agricultura; (II) convidar o presidente da Abracav, para ser ouvido em reunião, junto com representantes dos trabalhadores, entidades da sociedade civil e do Ministério do Trabalho; (III) realizar um seminário na Assembleia sobre propostas de políticas de emprego e renda com a participação das comissões municipais de emprego no Estado, prefeitos, vereadores, sindicatos e organizações patronais; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja enviada moção de repúdio às empresas Acesita e Cenibra, pelo não comparecimento na presente reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.