Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, a importância da integração operacional, no Estado, de órgãos do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e ligados às áreas de segurança pública e assistência social para a prestação de atendimento a menor acusado de infração e discutir a destinação dos imóveis de propriedade da extinta Febem em Minas Gerais. Estiveram presentes: Ronald Vasconcelos de Albergaria, Coordenador das Promotorias da Infância e da Juventude; Rosalvo Ribeiro Mendes, responsável pela Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jairo Lelis, Chefe Adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Irmão Raymundo Mesquita, Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Promotores de Justiça Celso Penna Fernandes Júnior, Marco-Aurélio Davis e Márcio Rogério de Oliveira; Delegadas Andrea Aparecida A. C. Soares e Sonia Maria Jesus de Miranda, da Delegacia da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente do Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos entregues pelo Promotor de Justiça, Celso Penna Fernandes Júnior, relativo ao tema da reunião; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir os critérios estabelecidos pelo Estado de Minas Gerais na realização de concorrência pública para gestão compartilhada de penitenciárias; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais que menciona, componentes do Gepar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Tribunal de Justiça a fim de discutir a designação de Juízes de Direito para compor o Plantão Interinstitucional de Atendimento às Crianças e Adolescentes quando do cometimento de atos infracionais; requerimento do Deputado Jesus Lima solicitando a realização de reunião desta Comissão para discutir a falta de segurança que vem atingindo os comerciantes da Grande BH, bem como se informar sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados pela União; requerimento do Deputado André Quintão solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Participação Popular para discutir a adoção de mecanismos de segurança para os trabalhadores e usuários de agências bancárias em Municípios do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a violência urbana no Município de Contagem; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, requerendo definição de prazo para a liberação da verba destinada à área de segurança pública em Uberlândia; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Uberlândia para discutir aumento da criminalidade; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular, de Educação e de Saúde para discutir a prevenção do uso e o combate ao tráfico de drogas nas escolas do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados