Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, o papel do Estado na Política Nacional de Assistência Social, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, solicitando que seja indicado um representante, entre os membros da Comissão, para compor o comitê de acompanhamento das negociações envolvendo autoridades e dirigentes do poder público, entidades sindicais e trabalhadores do setor metalúrgico, para a manutenção das atividades produtivas da Empresa Dailmer-Chrysler no Município de Juiz de Fora. Estiveram presentes: Ana Lígia Gomes, Diretora de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Rosilene Cristina Rocha, Coordenadora do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social; Maria Ângela Rocha Pereira, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Darcy Maria de Souza Vilaça, Coordenadora do Fórum Mineiro de Assistência Social; do Sr. Wander José Goddard Borges, Sub-Secretário de Trabalho e Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação atual dos servidores designados do Estado relativamente à regulamentação do direito à aposentadoria a que se refere o Decreto 42758 2002 , que regulamenta disposições da Lei Complementar 64 2002 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados