Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (15ª Legislatura), realizada em 14/04/2004, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Presidente da Câmara dos Diligentes Lojistas, em que encaminha o “Termômetro de Vendas do Comércio Varejista de Belo Horizonte”, referente ao mês de Janeiro de 2004; do Presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Automóveis do Estado de Minas Gerais – SINDLOC -, em que encaminha cópia de carta enviada ao Ministro de Turismo sobre penalidades enfrentadas pelos turistas americanos em nosso país e solicita apoio desta Comissão contra a medida que tem prejudicado a indústria do turismo; do Presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, em que encaminha a esta Casa cópia de moção que consigna congratulações da referida Câmara à Empresa Acesita Energética, pelos 30 anos de presença na cidade e região de Itamarandiba. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Presidente do SINDLOC e do Presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; requerimento dos Deputados Biel Rocha e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública para se discutir a implementação de uma política pública de fomento ao Projeto Mineiro de Incubadoras de Empresas; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando moção de aplausos desta Casa ao Prefeito de Japonvar, pela indicação de seu nome para ser agraciado com o Prêmio Mário Covas - Prefeito Empreendedor - Edição 2004, promovido pelo Sebrae, pelos resultados obtidos por meio do Projeto de Beneficiamento e Industrialização do Pequi e demais frutos do cerrado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando moção de aplausos desta Casa ao Prefeito de Montes Claros pela indicação do seu nome para ser agraciado com o Prêmio Mário Covas - Prefeito Empreendedor - Edição 2004, promovido pelo Sebrae; Paulo César, solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministro de Estado de Turismo, pedindo providências no sentido de se buscarem junto aos órgãos competentes soluções para as penalidades enfrentadas pelos turistas americanos em nosso País, os quais estão sujeitos a altas multas praticadas pela fiscalização com base na Resolução nº 281/2003, referente à validade de carteira de habilitação, que tem prejudicado muito a indústria do turismo e que só ganhou força após o episódio da "política de reciprocidade"; requerimento do Deputado Paulo César, solicitando que se dê ciência deste requerimento ao Presidente do SINDLOC, Sr. Saulo T. Fróes; requerimento do Deputado Paulo César, solicitando que seja consignada nos anais desta Casa moção de aplausos ao Governador Aécio Neves pelo Programa Minas Ativa referente ao incentivo à adimplência das empresas com o fisco estadual e que se dê ciência deste requerimento ao Governador; requerimento do Deputado Paulo César, solicitando que seja encaminhada moção de aplausos desta Casa ao Secretário de Estado de Cultura pelo total apoio assegurado aos Prefeitos que integram a Associação das Cidades Históricas, o qual conterá o acervo cultural e turístico dos Municípios prestando, sem dúvida, informações importantes aos turistas; requerimento do Deputado Paulo César, solicitando que seja dada ciência deste requerimento ao Presidente do Iepha, Prof. Octávio Elísio Alves Brito, e ao Presidente da Associação das Cidades Históricas, pedindo-lhe que encaminhe a todos os Prefeitos que compõem aquela associação os cumprimentos desta Comissão pela brilhante e inédita iniciativa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões dos dias 07/04/2004, 31/03/2004, 24/03/2004, não realizadas