Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa secretaria e o Município de São Tomás de Aquino; do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatório de atividades desenvolvidas no terceiro trimestre de 2000; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando liberação de recursos para o Fundo Municipal Social do Estado de Minas Gerais, para manutenção do Programa Ação Continuada Rede Abrigo 2000; do Sr. Rodrigo de Almeida Pontes, presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais, encaminhando proposta de emenda ao orçamento de 2001 para a Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, que visa atender necessidades decorrentes da criação daquele conselho; do Sr. Juventino Ruas de Abreu Júnior, pró-reitor de Planejamento, Administração e Finanças da Unimontes, solicitando a inclusão daquela Universidade do Orçamento de 2001.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam discutidas, em audiência pública, as implicações do microcrédito em Minas Gerais com os presidentes do BDMG e do Sebrae; a lista de presença; edital de convocação; o resultado; a ordem do dia.