Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindsaúde, encaminhando cópia de moção aprovada em congressos da CUT Nacional e da CUT do Distrito Federal de apoio às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo – Farc-EP; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de moção, aprovada por essa Casa, de apoio à Carta Aberta ao Congresso e Povo dos Estados Unidos, documento assinado pelas Farc-EP; do Sr. Bonifácio Andrada, deputado federal, acusando recebimento de solicitação de elaboração de projeto de lei pela Bancada Mineira na Câmara Federal; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, encaminhando convite para participar de sua reunião mensal; do Sr. João Carlos de Oliveira, encaminhando denúncia sobre abuso de autoridade por parte de coronel da Polícia Militar na cidade de Montes Claros; do Sr. Ronaldo Bomfim Santos, subprocurador-geral da República, relatando ação constrangedora de que foi vítima, conforme cópia de ofício enviado ao comandante-geral da PMMG; da Coordenação do Acampamento Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas, encaminhando cópia da nota à imprensa em que relatam os ataques feitos contra o acampamento; do Sr. Onofre Marinho Moreira, encaminhando sugestões sobre violência, reforma agrária, etc; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia (2) - RQN 1475 2000 e RQN 1299 2000 ; do Sr. Valdete Divino Mendes, solicitando ajuda; do Sr. Márcio Lainert de Souza, solicitando apoio; da Sra. Dilma Jane Couto Carneiros Santos, promotora de justiça da Comarca de Barbacena, solicitando cópia de relatório de visita desta comissão ao Hospital Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando para Seminário Educação em Direitos Humanos e do Seminário Nacional Cultura e Paz, Transdisciplinaridade e Direitos Humanos; de fonte anônima, encaminhando denúncia contra o juiz de direito da Comarca de Matipó, Sr. Marcos; do Sr. Cláudio de Souza, 1º-secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, informando sobre andamento de solicitação formulada pela Sra. Alzira José de Miranda; e do Movimento Sem-Terra, encaminhando denúncias graves sobre o conflito ocorrido no dia 21/08/2000, na Fazenda Pântano Mariano, Município de Ituiutaba, onde estão acampadas mais de 100 famílias.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Fórum Mineiro de Saúde Mental e dos Srs. Dilma Jane Couto Carneiros Santos e Cláudio de Souza; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando a presença de deputados desta comissão para verificar in loco as reais condições de trabalho a que estão submetidos os chamados “boias-frias” que trabalham na colheita de café, especialmente nos Municípios de Patrocínio e Monte Carmelo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.