Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 23/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Silveira, a situação da Defensoria Pública Mineira à luz do PL 1266 2000 , das Constituições Federal e Estadual e da Lei Complementar Federal nº 80/94.

Estiveram presentes: Eliane Cristina Silva, defensora pública de Minas Gerais; Roberto Gonçalves de Freitas, defensor público do Piauí e presidente Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep; Francisco Figueiredo, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Iédio Rosa, deputado federal do Rio de Janeiro; Dr. Sérgio Tonet, promotor de justiça; e Leopoldo Portela Júnior, defensor público e presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 16/11/2000, não realizada.