Dossiê / Processo 1997-53RO-DGF - 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-53RO-DGF

Título

53ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/09/1997 - 05/11/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 19 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cícero Gomes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de requerimento em que solicita providências em relação ao cumprimento da legislação que beneficia os anistiados políticos; do Sr. Lúcio Urbano, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando, em atenção a requerimento desta comissão, resposta do juiz de direito de Abre-Campo sobre o desaforamento do processo sobre o crime do qual foi vítima o Sr. Ivan Chaves Teixeira; do Sr. Ademir Andrade, senador, solicitando que se adotem medidas reparadoras em relação à prisão de sindicalistas participantes da greve nacional dos transportes, no dia 25/07/1997; do Sr. Edivaldo da Consolação Silva, encaminhando cópia de denúncia contra a Dra. Maria Luíza Andrade Rangel Pires, juíza de Rio Piracicaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Sr. Cícero Gomes da Silva, Lúcio Urbano, Ademir Andrade e Edivaldo da Consolação Silva (com anexos); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

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Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 18/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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