Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 11/10/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Branco, solicitando empenho junto ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar, para aumentar o contingente policial nesse município; do Sr. Fabiano Ferreira de Melo, da Direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e Material Elétrico de Governador Valadares – Sintimel-GV –, solicitando intercessão desta comissão em favor dos dirigentes desse sindicato, que estariam sendo vítimas de violência por parte da direção da Empresa Arobrás Indústria e Comércio Ltda.; do Sr. Fernando Galvão da Rocha, promotor de justiça, contendo relato da visita feita ao acampamento dos sem-terra na Fazenda Córrego da Ponte, em Buritis; do Sr. Sérgio Rodrigues de Faria, promotor de justiça da Comarca de Mutum, solicitando audiência pública com o objetivo de se discutir a criminalidade violenta nessa cidade; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, comunicando adiamento de reunião; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para a reunião do dia 23/10/2000; do Centro MDC de Ensino e Pesquisa, encaminhando exemplar da revista Veredas; do Projeto Polos Reprodutores de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG, convidando para o ensaio fotográfico com o tema “Violência urbana”; do Sincodi-MG, encaminhando cópia de correspondência enviada ao secretário de Estado da Fazenda, sobre assunto que menciona; do Sr. Walter da Silva, preso na cadeia pública de São João del-Rei, solicitando ajuda; do Sr. Walter Gregório de Oliveira, coronel da Reserva, em que encaminha, para conhecimento, os assuntos que menciona; da entidade Visão Mundial, convidando para debate sobre o tema “Adolescente em conflito com a lei”; do Conedh-MG, convidando para palestra sobre o tema “Desconstrução da violência – construção da paz – o papel da educação e das forças de segurança pública”; da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania, convidando para a mostra Direitos Humanos e Cinema e para o pré-lançamento da Campanha contra a Tortura, promovida pela Anistia Internacional; do Sr. Euler Dalto Cesário Filho, detento da penitenciária de Unaí, em que formula denúncia contra a unidade do INSS nessa cidade; do Sr. Antônio Porfírio da Silva, denunciando sobre processo de seu interesse que tramita na justiça; do Conedh-MG, em que encaminha fatos relatados pela Fundação Movimento Direito e Cidadania atinentes à violência praticada contra direitos humanos nas delegacias e cadeias públicas de Belo Horizonte; da Fundação Movimento Direito e Cidadania, em que denuncia violação de direitos humanos na Capital; da Câmara Municipal de Juiz de Fora, em que solicita contribuições para funcionamento do Centro de Atenção ao Cidadão, em implantação; do Condeh-MG, em que encaminha, para conhecimento, os nomes indicados à Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, para a vice-presidência desse conselho; do Sr. Célio Marques do Nascimento, que alega ter sido constrangido, com sua família, por policiais militares; do Sr. Fernando Machado Furtado, denunciando sobre exames judiciais de investigação de paternidade cujos procedimentos estariam discordantes dos recomendados pela Sociedade Brasileira de Genética; da Sra. Maria Caiafa, ouvidora da Polícia, em que responde sobre encaminhamento de denúncia de José Monteiro da Silva; e da Sra. Efigênia Rosa da Silva Neves, em que denuncia fatos ocorridos na Delegacia de Furtos e Roubos durante rebelião e solicitando providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Carlos Alberto Cipriano, Terezinha Aparecida Gomes, Jorge Matos de Oliveira, Isabel da Cruz Rodrigues e Nazita Cristina Henriques, da Vila Boa Esperança.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências do Sr. Walter Gregório de Oliveira, da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania, da entidade Visão Mundial e do Conedh-MG; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja encaminhada à Ouvidoria da Polícia denúncia do Sr. Carlos Alberto Cipriano; resposta da comissão à correspondência do Sr. Euler Dalto Cesário Filho; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir o PLC 25 2000 , com a presença das entidades que menciona; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar pedindo providências com relação à denúncia do Sr. Carlos Alberto Cipriano, que teria sido preso e acusado de ser autor de um assalto, sofrendo várias lesões pelos cães da polícia e pelos próprios policiais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/10/2000 e 20/09/2000, não realizadas.