Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalberto Duarte da Silva, fundador e presidente da Associação de Defesa das Vítimas de Entidades Públicas e Privadas, encaminhando denúncia contra o promotor Marco Aurélio Nogueira, da Comarca de Uberlândia; do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH –, encaminhando Boletim nº 04 do Banco de Dados sobre Homicídio; da Sra. Teresinha de Jesus Reis, secretária-executiva do MNDH, encaminhando questionário para refiliação ao MNDH, regional Minas Gerais; do Cel. José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior, sobre assunto de interesse do cidadão Ricardo Figueiredo; do Sr. Sebastião Augusto, com documentação anexa, solicitando ajuda para conclusão de inquérito de seu interesse; dos Srs. José Luiz Barbosa, Luiz Gonzaga Ribeiro e Luiz Carlos Damasceno, membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, encaminhando cópia do manifesto público; e do Sr. Walter Gregório de Oliveira, coronel da Reserva, solidarizando-se com os familiares do Sag. Jorge Ferreira, assassinado por marginais na favela do Cafezal.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão. Foram ouvidos os Srs. Paulo Ribeiro e Rogério Barbosa Costa, apresentando denúncias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Teresinha de Jesus Reis (com resposta da ALMG), José Luiz Barbosa, Luiz Gonzaga Ribeiro, Luiz Carlos Damasceno e Walter Gregório de Oliveira; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública destinada a discutir a criminalidade no Município de Mutum, com a presença do promotor de justiça dessa comarca, Sérgio Rodrigues de Faria, e convidados que menciona – com anexo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.