Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias de irregularidades na Penitenciária Nelson Hungria, entre as quais o uso de telefones celulares e de drogas por detentos.

Estiveram presentes: Rosilene Alves de Souza, delegada e coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil; Hamilton da Costa Mitre de Andrade, superintendente de Segurança Pública; Luiz Carlos Danunzio, diretor-geral do Complexo da Penitenciária Nelson Hungria; José Maria Marques, presidente do Sindicado dos Agentes de Segurança Penitenciários; Eder Diógenes de Carvalho, comandante do Comando de Operações Especiais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Civil, ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a fiscalização da festa rave que acontecerá no dia 14/05/2011, às 23h59min, na Fazenda Nosso Canto, no Município de Nova Lima, evitando a presença de adolescentes e o possível consumo de drogas como o ecstasy (RQC 4189 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir os desdobramentos das Resoluções n° 009/2010, 019/2010 e 002/2011, do Conselho Federal de Psicologia, no que diz respeito à atuação do psicólogo no sistema prisional, ao exame criminológico e aos direitos humanos de detentos (RQC 4190 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a adesão dos municípios e de suas respectivas Guardas Municipais à Campanha Nacional de Desarmamento (RQC 4191 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular no Município de Malacacheta para debater questões relacionadas à segurança pública na cidade (RQC 4192 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública no Município de Virgolândia para debater a política de segurança pública adotada no município (RQC 4193 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir as providências tomadas pelos órgãos competentes em face do déficit de vagas no sistema de internações e tratamentos psiquiátricos, terapêuticos e reeducativos de indivíduos em cumprimento de medida de segurança no Estado (RQC 4194 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando visita às autoridades responsáveis pela investigação dos recentes atos de vandalismo e de queima de ônibus coletivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como às autoridades policiais responsáveis pelos inquéritos sobre o porte de drogas, armas e celulares por detentos da Penitenciária Nelson Hungria (RQC 4195 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para receber documentos da Comissão de Representação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência, contendo sugestões de encaminhamentos e desdobramentos das propostas aprovados nesse fórum (RQC 4196 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para especial atenção na investigação da quadrilha, especializada em assaltos em residências, que foi presa no dia 11 de maio em Betim (RQC 4197 2011); a lista de presença; edital de convocação.