Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 30/08/2011, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Duilio de Castro, as questões relativas ao turismo ferroviário no Estado.

Estiveram presentes: Rogério Taurinho, gestão da Cultura - Superintendência de Interiorização da Secretária de Estado da Cultura; Antônio Pastori Coordenador Financeiro do Instituto Uniarte; César Mori Junior, presidente da Associação do Circuito Ferroviário Vale Verde; Francisco Sávio Maurício Araújo, gestor de Contrato da Bom Sinal Industrial e Comercial Ltda. de Fortaleza; Zani Cajueiro Tobias de Souza, procuradora da República no Estado; Jussara Menicucci de Oliveira, prefeita de Lavras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando providências à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT - para que realize auditoria nos contratos de concessão de infraestrutura ferroviária, especialmente das concessionárias MRS e FCA, no que se refere à conservação de patrimônio histórico e cultural, e o cumprimento das obrigações referentes ao transporte de passageiro em Minas Gerais e que seja enviada cópia do referido ofício à Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turismo de Minas Gerais; requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando que seja enviado pedido de providências ao governador do Estado para a retomada dos trabalhos do programa Trens de Minas e que a retomada dos trens de passageiros e a preservação do patrimônio ferroviário sejam inseridos no PPAG e no PMDI; requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando que sejam enviadas as notas taquigráfica desta audiência pública às Presidências da ANTT, da Ferrovia Centro-Atlântica e da MRS Logística; requerimento do deputado Tenente Lúcio, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Duilio de Castro e Carlin Moura, solicitando pedido de informações à Secretaria de Estado da Cultura e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico – Iepha - sobre ações desenvolvidas pelo Poder Executivo Estadual para garantir a eficácia do inscrito no inciso VI, art. 6° do Lei 11726 1994 ; a lista de presença; o edital de convocação; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 23/08/2011 e 16/08/2011, não realizadas.