Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vilmar Resende (2), presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, solicitando intercessão perante a Defensoria Pública-Geral para que sejam assinados os atos de promoção dos defensores públicos que se encontram nas situações que menciona, para que sejam nomeados os 210 aprovados para esse cargo no último concurso e para que sejam preenchidos os 22 cargos vagos de defensor público no núcleo de Uberlândia; e do Sr. Clésio Andrade, senador, encaminhando cópia do documento Fortalecimento de Minas no cenário nacional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública sobre remuneração dos profissionais da educação, do dia 04/05/2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vilmar Resende (2) e Clésio Andrade; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitando apuração das denúncias de supostas irregularidades na utilização de recursos, destinados à saúde pública em Teófilo Otoni, bem como encaminhar cópia do laudo pericial contábil, emitido por auditoria legal constituída pelo vereador Renan Pereira, atinente à movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde – FMS – e da Prefeitura de Teófilo Otoni (RQC 846 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando visita ao Ministério Público para se inteirar de processos abertos para investigação de denúncias feitas sobre a Cidade Administrativa (RQC 3705 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja deliberada pelo governador a jornada de 6 horas para os servidores da Cidade Administrativa (RQC 3709 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao governador para que informe se o Ipsemg paga aluguel para uso da Cidade Administrativa, qual o valor, condições e espaço (RQC 3706 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de informações acerca do cronograma e andamento de obras na Cidade Administrativa (RQC 3708 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de informações acerca do custo total da obra da Cidade Administrativa, bem como dos bens móveis e equipamentos (RQC 3707 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Antônio Júlio e Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para que encaminhem cópia dos inquéritos em que figurem como investigados ou indiciados os Srs. Humberto Candeias, ex-diretor do IEF, Geraldo Fausto da Silva, ex-vice-diretora do IEF, Narciso Carlos de Almeida, ex-procurador do IEF, Itamar Ferreira Gomes, ex-chefe de gabinete do IEF, Sérvulo Figueiredo Godoy, ex-diretor do IEF, Fátima Figueiredo Paulo Guilherme, servidora da Vigilância Sanitária, Júlio de Oliveira, ex-diretor do IEF, Nádia Aparecida, ex-diretora de Áreas Protegidas do IEF, Cláudia Martins, coordenadora da Força Tarefa contra Incêndios, Regina Nonato, procuradora do IEF, e Astor Schmilindnein, empresário do ramo da aviação civil – recebida a proposição e não apreciada (RQC 3761 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.