Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, convidando para o seminário Discriminação, Trabalho e Cidadania; e do Ten. Cel. Elio Antonio Lacerda, comandante da Polícia Militar de Itabira, encaminhando resposta a solicitação formulada com base em requerimento aprovado do deputado Durval Ângelo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e do Ten. Cel. Elio Antonio Lacerda; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja designado representante desta comissão para acompanhar a entrega das terras dos índios Maxacalis, dia 05/05/1999; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta, destinada a audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para avaliar os resultados obtidos na política agrária e agrícola do Estado, com base no ciclo de debates sobre reforma agrária; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, com a presença dos convidados que menciona, para esclarecer as denúncias de desvio de função e abuso de autoridade ocorridos no 25º BP de Sete Lagoas, envolvendo o tenente-coronel Sérgio Luís Marques, as condições de trabalho e o anonimato de três policiais militares da 6ª Cia de Vespasiano e a tentativa de suicídio do soldado Walter Luiz dos Santos do 4º Batalhão de Uberaba; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam pedidas providências às autoridades que menciona, no sentido de enviarem nota de protesto à Embaixada do Irã, condenando o fechamento do Instituto Bahá'í de Educação Superior – Ibes – e pedindo a liberação dos professores presos e a permissão para os alunos continuarem seus estudos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de designação de relatores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.