Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 15/05/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Anna Bárbara de Freitas, presidente da Hemominas, informando sobre o funcionamento do Banco de Coleta de Sangue Humano da Fundação Hemominas; da União Municipal das Associações de Nanuque, enviando denúncias contra o prefeito; do deputado Ivair Nogueira, indicando o deputado Gilberto Abramo para membro efetivo da comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Sra. Anna Bárbara de Freitas e da União Municipal das Associações de Nanuque; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando uma ampla discussão a respeito da possibilidade da comissão vir a exigir do deputado autor da matéria de doação de imóvel, na apresentação do projeto, a prova de domínio do imóvel e manifestação do destinatário do compromisso de executar sobre o imóvel, as obras que motivaram a doação, no sentido de que ocorra mais dinâmica e rapidez na tramitação desses projetos nesta Casa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 08/05/2003, não realizada