Dossiê / Processo 2003-6RO-FFO - 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-6RO-FFO

Title

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura)

Date(s)

  • 16/04/2003 - 14/05/2003 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 30 folhas

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Scope and content

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, esclarecimentos sobre as providências tomadas, de acordo com a recomendação dada pelo Relatório Final da CPI do Sistema Financeiro e apurar denúncias veiculadas na imprensa mineira sobre a matéria afeta à CPI. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos destinados ao Estado; da Sra. Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti, presidente da Hemominas, se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, para discussão do PL 331 2003 , que trata de instalação de banco de sangue humano nos quartéis e academias das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do Estado; do Sr. Arquimedes Diógenes Cilone, reitor da Universidade Federal de Uberlândia, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador do Estado solicitando revisão da previsão do orçamento da Fapemig. Esteve presente: Fuad Jorge Noman Filho, secretário de Estado da Fazenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Arquimedes Diógenes Cilone; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando ao TJMG a listagem de precatórios alimentar e não-alimentar; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando ao BDMG listagem dos devedores com seus respectivos valores dos extintos Bemge, Credireal e Minas Caixa; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando à Procuradoria-Geral do Estado o montante pago de precatórios pelo Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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20/08/2013

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