Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 07/05/2003, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sócrates Edgard dos Anjos, cel. PM chefe do estado maior da Polícia Militar - RQN 3039 2001 ; do Sr. Geraldo Passos da Silva, vigilante III, setor patrimônio público, da Prefeitura de Ipatinga, solicitando apoio para o recebimento do salário atrasado; da Sra. Maria do Carmo Santos, presidente do PT, e do Pe. José Luís da Silvam, presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara de Ponte Nova – CDHC -, solicitando a presença desta comissão nesse município no dia 16/05/2003 para conhecimento e posteriormente investigação e providências em relação à situação da população carcerária; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, em 18/05/2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Apac e do Fórum Mineiro de Saúde Mental; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, no dia 11/06/2003, para discutir a segurança pública e as causas e consequências de sua fragilidade no Estado, bem como as condições de trabalho dos policiais militares e bombeiros militares; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando a participação da comissão na audiência pública da Câmara Municipal de Ipatinga, no dia 08/05, às 19h30min, nas dependências da União da Defesa da Comunidade do Bom Jardim, para discutir o aumento da criminalidade no Bairro Bom Jardim; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Marília Campos, solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, destinada a audiência pública para debater as irregularidades na terceirização do trabalho na indústria extrativa em nosso Estado e as agressões e ameaças de morte sofridas por José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião