Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional (substituto) do Dnit - RQN 4178 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo pedido de informações solicitando seja encaminhado a esta comissão relatório detalhado que esclareça a hipótese de caducidade da concessão (arts. 35 e 38 da Lei Federal 8987/95), bem como o nível de qualidade dos serviços prestados pela empresa Minas Arena (RQC 6215 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao coordenador-geral da Vigilância Sanitária Municipal pedido de providências para a realização de diligência fiscalizatória nos bares e restaurantes do Mineirão durante os próximos cinco eventos oficiais, para que se avalie, inclusive, a qualidade da alimentação comercializada durante os eventos (RQC 6216 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja declarada a caducidade da concessão do serviço público do Estádio Magalhães Pinto com a Minas Arena, de acordo com os artigos 35 e 38 da Lei Federal 8987/95 (RQC 6218 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas aos seguintes órgãos/autoridades as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, assim como pedido de providências no que tange as denúncias apresentadas durante a mencionada reunião: (I) ao presidente da Federação Internacional de Futebol – Fifa (RQC 6219 2013 ); ao governador do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, ao Comitê Executivo Municipal da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, ao Ministério Público de Minas Gerais, aos Procon Assembleia e Estadual e à Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. (RQC 6323 2013); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir tema relacionado à desoneração de impostos sobre os produtos da cesta básica, uma vez que, dos 138 produtos da cesta, apenas 11 sofreram redução de preço (RQC 5988 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir os problemas de atendimento relativos à reposição de peças e à garantia dos veículos da fabricante Hyundai, representada no Brasil pela importadora Caoa (RQC 6210 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir temas relacionados com a alteração do Código de Defesa do Consumidor, a fim de elaborar propostas para o novo código (RQC 6206 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a causa do “apagão” da operadora de telefonia celular Vivo, que interrompeu seus serviços à Comunidade de Ravena, em Sabará, há um mês (RQC 5991 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o sistema de bonificação de pilotos adotado pela companhia aérea Gol, com o objetivo de economizar combustível (RQC 6208 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o aumento considerável do valor das contas de água dos Municípios de Salinas, Grão Mogol, Rio Pardo de Minas e Josenópolis (RQC 6213 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação das 65 famílias moradoras do edifício Key Biscayne, as quais não conseguem registrar seus imóveis no Cartório de Registro de Imóveis devido a irregularidades na construção do edifício pela Construtora Novolar (RQC 5992 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 23/04/2013 e 16/04/2013, não realizadas.