Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o caso do jovem universitário da comunidade religiosa Sirks que foi impedido de fazer vestibular na UFMG pelo uso de turbante característico dessa comunidade, e debater a questão da tolerância religiosa como fator de garantia de direitos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Correa Riedel, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, prestando informações e afirmando ter havido manipulação de fatos e falta de veracidade em falas registradas na 39ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Ailton de Aguiar Silva, morador em situação de rua, solicitando apoio em face de vigilância a que estaria sendo submetido pela PMMG; do Sr. Júlio César de Souza, comandante do 40º BPM, informando que está negociando a saída espontânea dos ocupantes da Fazenda Casa Grande, de propriedade da V. M. Participações Ltda., tendo em vista o processo de reintegração de posse do imóvel; da Sra. Marta Maria do Amaral Azevedo, presidente da Funai – RQN 4166 2012 ; do Sr. Marco Antônio Martins de Carvalho, diretor tesoureiro da 172ª Subseção da OAB-MG, de Mariana – Of. 1.450/2012/SGM; e do Sr. Clésio Andrade, senador da República – RQN 4167 2012 ; e do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça – RQN 4165 2012 .

Estiveram presentes: Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Gursangat Kaur Khalsa, ministra do Sikh Dharma Internacional; Célia Gonçalves Souza, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira – Cenarab; Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa, defensor público chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró-Igualdade Racial da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos; Pedro Gustavo Gomes Andrade, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Heitor Vicente Correa, vítima.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Correa Riedel, Ailton de Aguiar Silva, Júlio César de Souza e Marco Antônio Martins de Carvalho; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita com as Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte à Unimed para debater a questão do atendimento de urgência e emergência infantil pelos serviços de pronto atendimento dos hospitais conveniados a essa empresa (RQC 6008 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário para Coordenação de Investimentos e ao secretário de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que sejam agilizadas as obras de construção de uma nova ponte sobre o Rio das Velhas, na MG-010, na divisa entre de Lagoa Santa e Jaboticatubas, facilitando o acesso à Serra do Cipó, e requer sejam promovidos estudos para a ampliação ou adequação da ponte sobre o Rio Cipó, na divisa entre Jaboticatubas e Santana do Riacho (RQC 6010 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando sejam encaminhadas às entidades públicas e privadas que menciona as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão; - (RQC 6015 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas às seguintes autoridades as notas taquigráficas da presente reunião: (I) ao Ministério da Educação e à Ouvidoria desse órgão, com os documentos apresentados e pedido de providências com relação ao caso do jovem universitário sique impedido de prestar exame vestibular por usar turbante (RQC 6021 2013 ); (II) aos órgãos e entidades que menciona (RQC 6022 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedido de providências para a instalação de uma Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga (RQC 6020 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à à Defensoria Pública-Geral, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, à Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Ponte e ao defensor público-chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte ofício da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial que trata de denúncias de discriminação contra comunidades tradicionais de matriz africana, especificamente contra os umbandistas Érika Simonelle Campos e Rafael Ribeiro (RQC 6023 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para agilidade na apuração dos fatos inerentes à ocorrência de trânsito contida no REDS 2013-000569456-001 (RQC 6024 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia em que solicita seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias, formuladas na Comissão e no Plenário desta Casa, de ameaças por ele recebidas; e para que seja dada proteção à sua família – emendado pelo Deputado Durval Ângelo (RQC 6017 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.