Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente da GTES/Defin/AF do BNDES, informando os valores de recursos liberados para o Estado de Minas Gerais e para a Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito dos contratos que menciona; da Coordenação de Execução de Convênios e Transferências Automáticas do Ministério da Educação; da Sra. Adriene Andrade, conselheira e presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades dessa Corte no 4º trimestre de 2012; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente da Superintendência Centro de Minas da CEF, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Transportes, referentes ao termo de compromisso que menciona, firmado entre essa Secretaria e o Ministério das Cidades; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, informando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio firmado com o Estado, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia; da Coordenação de Execução de Convênios e Transferências Automáticas do Ministério da Educação; do Sr. Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior, superintendente de tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.