Dossiê / Processo 2016-6RO-DHU - 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2016-6RO-DHU

Título

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/03/2016 - 27/04/2016 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Aro, líder da Bancada do Partido Humanista da Solidariedade na Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 4259 2016 (Of. 3529 2015 SGM); de Alexandre de Menezes Rodrigues, corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do Conselho Federal de Medicina, em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Gláucio de Oliveira Nangino, superintendente adjunto de Assistência à Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2188 2015 (Of. 3493 2015 SGM); de Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira, promotor de justiça, em resposta ao RQN 7789 2014 (Of. 1587 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Álvaro Abílio Nascimento Neto; Fabiano Guimarães Nascimento; Walter Nery Cardoso; Alexandre Oliveira da Fonseca; Frederico Guilherme Rezende Ferreira; Pedro César Rezende de Assis; Bernardo Ferreira Vitor de Souza; Thiago Dayrell Costa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Álvaro Abílio Nascimento Neto, Fabiano Guimarães Nascimento, Walter Nery Cardoso, Alexandre Oliveira da Fonseca, Frederico Guilherme Rezende Ferreira, Pedro César Rezende de Assis, Bernardo Ferreira Vitor de Souza e Thiago Dayrell Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Aro; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, pedido de providências para melhorar as instalações do local de espera dos familiares que fazem visita aos detentos do Presídio Jacy de Assis, localizado no município de Uberlândia (RQC 5737 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para retomar a discussão sobre o processo de fortalecimento da democracia e a promoção dos direitos humanos (RQC 5738 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular para debater o papel do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (RQC 5739 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Participação Popular para debater o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme solicitação do Fórum Internacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg - (RQC 5740 2016) - com anexo; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Professor Neivaldo e Marília Campos solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao prefeito de Contagem, ao presidente da Câmara Municipal de Contagem, à Associação dos Municípios da RMBH – Granbel –, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 20/04/2016, que ouviu familiares e amigos de Cristiano Guimarães Nascimento, assassinado em frente a uma boate em Contagem no dia 08/04/2016 e (II) que sejam elaborados estudos de projetos de lei para garantir a segurança dos frequentadores de casas noturnas e boates (RQC 5741 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Professor Neivaldo e Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/04/2016, para os deputados federais e senadores de Minas Gerais, considerando que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que visa revogar o Estatuto do Desarmamento (RQC 5742 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Professor Neivaldo solicitando que seja realizado pedido de providências à Corregedoria da Polícia Militar para que informe a conclusão das investigações e os resultados quanto ao envolvimento de policiais militares no homicídio de Cristiano Guimarães Nascimento (RQC 5743 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Professor Neivaldo solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/04/2016, para a Polícia Civil para que as informações obtidas na audiência sejam utilizadas nas investigações do homicídio do jovem Cristiano Guimarães Nascimento na porta da casa noturna Havana, em Contagem e (II) que as notas taquigráficas sejam enviadas ao Ministério Público, à Corregedoria da Polícia Militar e à família da vítima (RQC 5744 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado ofício para a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas em Minas Gerais – Abrasel-MG – solicitando providências para que os estabelecimentos filiados adotem práticas mais eficazes de segurança e controle de entrada de armas em boates e casas noturnas, de modo a impedir crimes como o que teve como vítima o jovem Cristiano Guimarães Nascimento na casa noturna Havana, em Contagem e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/04/2016, que debateu o crime, para a Abrasel-MG e para a boate Havana (RQC 5745 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 03/05/2016.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 20/05/2022

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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